Delivery Company

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ANDREXPRESS DELIVERY COMPANY LTDA, nome fantasia DELIVERY COMPANY sociedade empresária limitada unipessoal (M.E), com sede na Rua Manaus, 240, Bairro Brasil, Itu, SP, inscrita no CNPJ sob o n° 31.393.315/0001-70, de uma maneira clara e simples, o tratamento de dados decorrente do acesso e utilização de site e/ou app (aplicativo) da empresa (incluindo como a Empresa coleta, obtém, utiliza estes Dados e quando/ se a Empresa os divulga), os tipos de dados que são coletados, dos motivos desta coleta e da forma como o Usuário poderá gerenciar estas informações.

A DELIVERY COMPANY é uma empresa de tecnologia que mantém Plataforma digital (site/app), cuja proposta é fazer a intermediação de serviços de entregas entre seus Usuários – Prestadores de serviços autônomos e Clientes -, ambos cadastrados em seu ambiente online. Assim, a Plataforma da DELIVERY COMPANY dispõe de soluções inteligentes para demandas de serviços, onde os Clientes consigam contratar profissionais que façam transporte, e esses profissionais encontrem ofertas de serviços decorrentes das demandas dos Clientes. A coleta, armazenamento e tratamento de dados fornecidos pelos Usuários cadastrados tem por fim identificar os Clientes e Prestadores, trazendo mais segurança no atendimento dos serviços de intermediação prestados pela DELIVERY COMPANY, possibilitando a efetivação da prestação desses tipos de serviços em si. O tratamento de dados utilizados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá somente mediante prévia comunicação ao Usuário e seu consentimento, de forma que as obrigações e os direitos continuem aplicáveis.

A DELIVERY COMPANY está comprometida em proteger a privacidade dos Usuários de sua Plataforma, a fim de garantir que se tenha uma experiência positiva no intermédio de serviços fornecidos, nos moldes da legislação brasileira pertinente ao tema. Assim sendo, este documento tem por base, principalmente, tanto a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) quanto a Lei Federal n. 13.709 de 19 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

GLOSSÁRIO:

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cliente é a pessoa física ou jurídica que desfruta da intermediação feita pela DELIVERY COMPANY e dos serviços de entregas a serem prestados pelos Prestadores autônomos.
Prestadores ou Prestadores de serviços são entregadores autônomos que transportam cargas sob pagamento de frete pelo Cliente por intermédio da Plataforma, sem qualquer vínculo habitual e empregatício com a DELIVERY COMPANY.
Destinatário é a pessoa a quem o Prestador deve entregar a Carga, de acordo com o Pedido de Entrega. O Destinatário pode ser o Cliente ou outra pessoa por ele indicada.
Remetente é a pessoa que transfere a Carga para o Destinatário através do Prestador, de acordo com o Pedido de entrega feito pelo Cliente. O Remetente pode ser o Cliente ou outra pessoa por ele indicada.
Plataforma é o modelo de negócio que permite conexão entre Prestadores e Clientes através de seu Software, para que eles se conectem a esse ambiente e interajam entre si, buscando criar alguma transação de serviços. No caso, será o serviço de entregas.
Tratamento de dados é toda atividade sobre dados pessoais, desde o processo de coleta até o armazenamento, uso e descarte eficiente da informação.
Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e salvos no computador do usuário pelo navegador.
Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, a ter como exemplos de dados: nome, RG, CPF, telefone, endereço residencial, dentre outros dados similares.
Dados Pessoais Sensíveis são aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados ou dados, nesta Política de Privacidade, podem se referir tanto aos dados pessoais como aos dados sensíveis, para melhor visualização.

1. DEFINIÇÃO DE USUÁRIO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Ressalta-se que esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE se prestará a utilizar o termo “Usuário” não somente em relação ao usufruidor/utilizador final da intermediação de serviços de entrega, mas englobando as partes que venham a inserir dados em Plataforma da DELIVERY COMPANY, a incluir Prestadores de serviços, Remetentes, Clientes, Destinatários finais e demais utilizadores de site/app da empresa.

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES:

A DELIVERY COMPANY coleta e trata o mínimo de dados pessoais, conforme especificado no quadro abaixo:

FINALIDADE DE USO DOS DADOS	CATEGORIA DE DADOS	BASE LEGAL E POSSIBILIDADE DE DISPENSA
Criação de conta em Plataforma	Aos Prestadores, são dados obrigatórios: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CPF válido; comprovante de endereço; foto; telefone celular; extrato bancário ou cartão bancário que comprove a titularidade da conta em banco para recebimentos dos valores dos fretes. Poderão ser solicitados, no caso de Cliente pessoa física: nome completo; telefone; foto; e-mail; cartão e/ou dados bancários; cadastro para utilizar a Plataforma. No caso de Cliente pessoa jurídica: telefone; nome do indivíduo/ pessoa responsável pela conta; e mail.	Base legal: Necessário à execução do contrato (art. 7, V, LGPD). O processamento dos dados listados é totalmente necessário para o desempenho da intermediação de serviços, atividade principal da DELIVERY COMPANY. Alguns dados poderão deixar de ser solicitados de forma obrigatória aos Usuários, a critério da DELIVERY COMPANY, quando não afetar a segurança ou possibilidade da prestação de serviços.
Para a prestação dos serviços de intermediação	Telefone celular; foto de perfil; informações de pagamento; informações do pedido; localização de retirada de encomenda; localização de entrega de encomenda; trajeto; número da placa do veículo; tipo e características do veículo; dados de geolocalização (Dados de localização e localização em tempo real serão coletados em para determinar a atual posição do utilizador para que possa, assim, funcionar).	Base legal: Necessário à execução do contrato (art. 7, V, LGPD). Nesse caso, o processamento dos dados listados é totalmente necessário para o desempenho da intermediação de serviços, atividade principal da DELIVERY COMPANY.
Para comunicação entre os Usuários	Nome; telefone celular; conversa; informações do pedido.	Base legal: Necessário à execução do contrato (art. 7, V, LGPD). O processamento dos documentos listados é totalmente necessário para o desempenho da intermediação de serviços, atividade principal da DELIVERY COMPANY, e para que o Cliente possa se conectar ao Prestador, e vice-versa, durante a prestação de serviços, quando houver necessidade para dirimir dúvidas, prestar esclarecimentos, dar direcionamentos etc.
Envio de comunicações diretas da empresa sem fins de marketing	Nome completo; e-mail; telefone; cidade de residência/ estabelecimento; endereço residencial.	Base legal: Necessário à execução do contrato (art. 7, V, LGPD). O processamento dos documentos listados é totalmente necessário para o desempenho da intermediação de serviços, atividade principal da DELIVERY COMPANY.
Para publicar suas avaliações em nosso website/app	Para clientes: Nome completo; e-mail; endereço; foto; posição.	Base legal: Necessário à execução do contrato (art. 7, V, LGPD). O Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento contatando o e-mail.
Para Processamento de Pagamentos	Para Prestadores: Nome completo, e-mail, CPF/ CNPJ, dados da conta bancária (agência, conta etc.); ID do entregador na nossa plataforma (dispatcher). Para demais clientes: Número do cartão; nome e sobrenome do titular e código CVV; CPF/CNPJ do titular do cartão.	Base legal: Necessário à execução do contrato (art. 7, V, LGPD). O processamento dos documentos listados é totalmente necessário para o desempenho da intermediação de serviços, atividade principal da DELIVERY COMPANY, quando o Cliente solicitar pagamento através de cartão, e para os serviços de cobrança desempenhados pela DELIVERY COMPANY aos Prestadores.
Para pesquisa e desenvolvimento da empresa	Todos os dados armazenados em cadastro e durante a Prestação de Serviços; relatório de falhas durante o uso da Plataforma;	Base legal: Interesse legítimo (art. 7, IX, LGPD). O processamento dos dados listados é totalmente necessário para o desempenho da intermediação de serviços, atividade principal da DELIVERY COMPANY.
Envio de comunicações diretas de marketing por e mail sobre a atividade da empresa	Para clientes: Nome completo, região (cidade), e-mail, número de pedidos, data de último acesso, tipo de conta (empresa ou pessoa física) e método de pagamento. Para Prestadores de Serviço: nome completo, região (cidade), número de celular, e-mail, tipo de veículo (moto, carro) e data de último acesso.	Base legal: Consentimento do usuário para o tratamento (art. 7, I , LGPD). É possível escolher receber o material ao se registrar em sistema e é possível a exclusão, a qualquer momento, do consentimento das comunicações, ao clicar na opção "cancelar inscrição" nas comunicações por e-mail enviadas ao usuário.
Para entender melhor as preferências do Usuário, melhorar a experiência em Plataforma e prestação de suporte técnico	Endereço IP; origem de acesso; data e horário do acesso; tipo e versão do navegador do Usuário, tipo de dispositivo e sua resolução de exibição; fonte de tráfego para o visitante; idioma do navegador; informações do pedido; relatório de falhas; dados de geolocalização; quais botões foram selecionados e quais páginas foram abertas; avaliações; conversas com a DELIVERY COMPANY.	Base legal: Consentimento do usuário para o tratamento (art. 7, I , LGPD). O consentimento deverá ser dado (ou não) pelo Usuário a partir do momento em que entrar em Plataforma da empresa, através de uma mensagem pop-up para o aceite ou recusa do armazenamento de cookies em seu navegador. O Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações do seu navegador da Web. Deve-se salientar que algumas funcionalidades da Plataforma implicam na existência de cookies que são essenciais, não sendo possível a dispensabilidade dos mesmos. Nesse caso, os Usuários serão informados.

3. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS:

Todos os dados solicitados e coletados, com exceção dos dados em que o consentimento é explicitamente requisitado para o respectivo tratamento (isto é, quando o consentimento é a base legal), são os estritamente necessários para proporcionar a devida prestação de serviços pela DELIVERY COMPANY, assim como proporcionar o uso seguro, eficiente e com práticas de prevenção de fraudes e de outras atividades ilícitas mediante o uso da Plataforma.

Os dados serão armazenados na base de dados da DELIVERY COMPANY e seu grupo empresarial por período equivalente à cada finalidade descrita no item anterior, até a exclusão da conta cadastrada, ou até a retirada do consentimento pelo Usuário a depender do caso, ou mesmo após tais períodos, se o armazenamento for estritamente necessário às atividades da DELIVERY COMPANY e/ ou assuntos legais.

Ressalta-se que os devidos dados poderão ser mantidos por períodos posteriores também por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude e outros interesses legítimos da DELIVERY COMPANY, em conformidade com a legislação. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos os dados. ADELIVERY COMPANY afirma que se utiliza de métodos de descarte seguro, ou de forma anonimizada para fins estatísticos, para melhor respeito aos seus usuários.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A DELIVERY COMPANY se utiliza de provedores de serviços terceirizados para ajudar a fornecer a melhor e mais segura experiência de intermediação de serviços. Alguns dos exemplos desses terceiros incluem nosso processador de pagamento e provedor de hospedagem.

Estas partes recebem apenas os dados necessários para fornecer seus serviços à Plataforma da DELIVERY COMPANY, sendo certo que também temos acordos com essas partes/ fornecedores que determinam que os mesmos não poderão usar nenhum dos dados compartilhados para seus próprios fins ou para fins de terceiros (a menos que exigido por lei), comprometendo-se com o dever de sigilo e confidencialidade para com os dados dos Usuários também assumidos pela DELIVERY COMPANY.

Ainda, com níveis de adequação e/ou divulgação consentidos pelo Usuário e definidos pelas legislações vigentes, é possível que haja o compartilhamento de dados em caso de:

Compartilhamento de dados, no que for pertinente ao negócio da DELIVERY COMPANY, com sua própria equipe, colaboradores e funcionários.
Compartilhamento de dados com os Clientes e Prestadores em solicitações de serviços de entregas necessários ao desempenho da atividade pelos Prestadores;
Suporte técnico, a fim de resolver questões pertinentes à boa funcionalidade da DELIVERY COMPANY, assim como outras prestações/ fornecimento de serviços contratadas pela empresa que permitem a exploração de seu objeto social;
Reorganização societária da DELIVERY COMPANY;
Suspeita de conduta ilícita do Usuário às autoridades pertinentes;
Atividade regular de direitos e deveres da DELIVERY COMPANY por via administrativa, judicial e/ou extrajudicial;

Em todo caso de compartilhamento, seja com terceiros ou com a rede interna da DELIVERY COMPANY, a Empresa se compromete a exigir de todos o dever de sigilo e confidencialidade para com os dados dos Usuários coletados durante o uso da Plataforma e/ ou prestação de serviços.

A DELIVERY COMPANY, contudo, não será responsável pelo compartilhamento de dados por quaisquer Usuários com terceiros, de forma voluntária, seja em conversas com outros Usuários ou com pessoas de fora do intermédio da Plataforma, sem que a DELIVERY COMPANY se responsabilize pelo uso desses dados compartilhados pelo Usuário com terceiros.

5. USO DE COOKIES:

Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do usuário, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies pela DELIVERY COMPANY se faz necessário para fornecer ao usuário uma boa experiência com segurança. A DELIVERY COMPANY faz uso dos seguintes tipos de cookies:

Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site.

Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o usuário fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.

Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do usuário até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do usuário como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.

Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do usuário por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de coletar as informações sobre como o usuário usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode retirar o consentimento para armazenar cookies ao alterar as configurações do seu navegador ou ao limitar a utilização de cookies no seu dispositivo; porém, isso pode interferir na sua experiência de utilização, impedindo inclusive, em alguns casos, a efetivação da contratação de serviços com a DELIVERY COMPANY.

Você poderá verificar as instruções de gerenciamento de cookies publicadas pelos navegadores do Google Chrome, Safari (Desktop, Mobile), Firefox, Internet Explorer, respectivamente.

6. DECISÕES AUTOMATIZADAS:

A DELIVERY COMPANY não toma quaisquer decisões automatizadas sobre o Usuário que possam resultar em efeitos legais ou outros efeitos igualmente significativos para o Usuário.

7. DIREITO DOS USUÁRIOS:

A DELIVERY, conforme legislação brasileira pertinente ao tema de proteção de dados, esclarece que o titular de dados apresenta o direito de obter, mediante requisição expressa, nos termos de art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

A confirmação da existência do tratamento dos Dados e o acesso aos Dados;
Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados quando de exclusiva responsabilidade da DELIVERY COMPANY.
A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
Anonimização, bloqueio e eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
A oposição ao tratamento dos Dados, e sua consequente exclusão, no caso de o tratamento ter o legítimo interesse como base legal;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou o compartilhamento de Dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, na hipótese de o titular ter conferido;
Demais direitos de informação, de acesso, de retificação, de retirar o consentimento, de se opor ao processamento para fins específicos (como marketing direto), e se opor a Dados automatizados processamento, ao esquecimento e à portabilidade de Dados (cópia de dados pessoais em formato legível por máquina comumente usados).

A exigência destes direitos deve ser formalizada a partir de canais de atendimento específicos em Plataforma da DELIVERY COMPANY, cujo formulário será destinado ao Encarregado de Tratamento de Dados, com o preenchimento de todos os dados solicitados, sem qualquer custo ao usuário. O titular também poderá se opor ao tratamento de dados fundamentado na dispensa de consentimento, quando entender haver descumprimento da LGPD.

Ressalta-se que, em casos diversos, solicitações não podem ser atendidas, no todo ou em parte. Nesse caso, a DELIVERY COMPANY informará ao Usuário das razões pelas quais não poderá atender à solicitação, por exemplo, quando os Dados são estritamente necessários à execução da atividade da DELIVERY COMPANY, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal, entre outros.

O Usuário, titular dos dados, poderá ainda recorrer à autoridade cabível quando entender haver violação em relação aos seus dados, no caso do Encarregado de Tratamento de Dados da DELIVERY COMPANY não atender sua solicitação, conforme preconiza o artigo 18, parágrafo primeiro da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Em relação ao processamento de dados fundamentado exclusivamente no consentimento do titular, frisamos que o Usuário pode retirá-lo a qualquer momento por meio de solicitação expressa nos canais de atendimento da Plataforma de DELIVERY COMPANY.

8. SEGURANÇA EM PLATAFORMA:

A DELIVERY COMPANY se responsabiliza por todo aparato de segurança necessário à utilização e armazenamentos permitidos à sua atividade. Será garantido que todas as etapas e medidas de segurança sejam aplicadas, conforme a lei exige, para assegurar que os Dados Pessoais dos Usuários sejam protegidos e armazenados com segurança pelos processadores da DELIVERY COMPANY e/ ou parceiros, a fim de evitar qualquer uso indevido, apagamento, processamento, acesso ou perda.

Medidas de proteção são tomadas pela Empresa, como, por exemplo, certificação da autenticação do Usuário autorizado a acessar o sistema, monitoramento adequado dos acessos, protocolos de segurança relativos à restrição quanto à entrada e uso do sistema, criptografia, além de outras medidas que protejam a guarda, contra invasão, ou situações acidentais ou ilícitas.

Nas hipóteses de tratamento irregular ou ilícito dos Dados dos Usuários, como, por exemplo, alteração, perda, destruição, comunicação ou acesso não permitido, a Empresa se coloca como responsável e à disposição para auxiliar. Os sistemas de segurança são status regularmente, com a finalidade de proteger os Dados Pessoais de seus Usuários.

Ressalta-se, de outro modo, que a proteção de Dados para com o acesso à Plataforma da Empresa, com login e senha previamente cadastrados, é de exclusividade do Usuário, a ser a senha caráter individual e intransferível. O titular deve se responsabilizar pelo uso de seu login de usuário e sua senha, não os repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.

Recomendamos também cautela na abertura de e-mails que possuam links e anexos, e, sempre que houver suspeita de fraude, sugerimos ao Usuário envio de notificação à DELIVERY COMPANY informando sobre o recebimento desses tipos de mensagem para que possamos avaliar e tomar as medidas de segurança cabíveis, embora a Empresa não tenha responsabilidade e controle sobre esses tipos de fraude.

O Usuário igualmente se compromete à boa utilização da Plataforma da DELIVERY COMPANY, ficando o Usuário responsável por qualquer mal uso do sistema, instalação de programas nocivos etc.

9. CONTATO:

Havendo dúvidas e/ou demais solicitações, a DELIVERY COMPANY pode ser solicitada pelo e-mail: comercialgrazialcantara@gmail.com

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Esta política será revisada sempre que necessário, em função de alterações circunstanciais e legislativas que afetem diretamente a atividade da DELIVERY COMPANY. A Empresa se responsabiliza em manter sempre, em todas as suas Plataformas (site/app), a versão atualizada desta política.

Caso existam alterações significativas quanto ao modo de tratar dados pessoais, todos os Usuários serão notificados antes que tais alterações passem a valer, através de e-mail fornecido em cadastro, caso compartilhado, ou de notificação pop-up em nosso aplicativo móvel ou website, e, sempre que necessário, será dada ao Usuário oportunidade de conceder, ou não, novo consentimento.